Nesta seção, será disponibilizado um conjunto de Atos Normativos pertinentes à Comissão Técnica responsável pela elaboração, acompanhamento e fiscalização do Plano de Ação Estratégico. Esses documentos regulamentam a utilização dos recursos provenientes dos precatórios do FUNDEF. O conteúdo incluirá diretrizes detalhadas, procedimentos e normas estabelecidas para garantir uma gestão eficaz e transparente dos recursos, assegurando que eles sejam aplicados de forma a beneficiar a educação no município. A seção visa oferecer à comunidade um acesso claro e direto às informações regulatórias que orientam as atividades da Comissão Técnica, promovendo assim a responsabilidade e a integridade na administração dos precatórios do FUNDEF.

Nesta seção, os visitantes terão acesso aos Planos de Ação Estratégicos para a aplicação dos recursos do Precatório do FUNDEF, bem como a todas as suas alterações subsequentes. Esses documentos fornecem um panorama detalhado das estratégias e objetivos delineados para a utilização eficiente desses fundos. As atualizações e modificações realizadas nos planos ao longo do tempo também serão disponibilizadas, refletindo a evolução e o aprimoramento contínuo das políticas e diretrizes. Este espaço visa assegurar transparência total e facilitar o entendimento público sobre como os recursos do FUNDEF estão sendo empregados para fortalecer a educação no município.

Nesta seção, serão disponibilizadas as Listagens de Pagamentos divididos por ano.

Nesta seção, serão disponibilizados detalhes dos processos de pagamento efetuados através da conta bancária destinada ao precatório. Esta área do site proporciona uma visão clara e organizada de todas as transações financeiras realizadas com os recursos do precatório, garantindo transparência e facilitando o acompanhamento público dos fundos aplicados.Nesta seção, serão disponibilizados detalhes dos processos de pagamento efetuados através da conta bancária destinada ao precatório. Esta área do site proporciona uma visão clara e organizada de todas as transações financeiras realizadas com os recursos do precatório, garantindo transparência e facilitando o acompanhamento público dos fundos aplicados.