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Itagibá

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Última atualização: 11 outubro 2024 às 14:33:17
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Prefeitura Municipal de
Itagibá



Decreto de regulamentação ds LEI FEDERAL Nº 14.129/2021- GOVERNO DIGITAL


Regulamenta a Lei Federal no 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Municipal.

  • . LEI FEDERAL Nº 14.129/2021- GOVERNO DIGITAL

    A A LEI FEDERAL Nº 14.1292021.pdf