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Itagibá

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Prefeitura Municipal de
Itagibá



Lei 14.133/2021 Licitações e Contratos


Bem-vindo ao Portal de Transparência do Município de Itagibá, dedicado à Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Este espaço é um compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, oferecendo acesso direto e detalhado às regulamentações, atos administrativos e procedimentos adotados pelo município em conformidade com a legislação federal. A página está dividida com os seguintes grupos: Grupo 1 - Regulamentações e Instruções Normativas: Documentos e diretrizes municipais que orientam a aplicação da Lei nº 14.133/2021 em Itagibá, incluindo procedimentos para licitações e gestão de contratos. Grupo 2 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio: Atos normativos que designam os responsáveis pela contratação e a equipe de apoio, detalhando suas funções e responsabilidades no processo de licitação. Grupo 3 - Agentes de Planejamento: Nomeação dos agentes de planejamento das secretarias municipais, responsáveis pela elaboração e execução de projetos em conformidade com a nova lei. Grupo 4 - Fiscalização de Contratos: Informações sobre os gestores e fiscais de contratos, incluindo os atos normativos que os designam e suas atribuições na supervisão dos contratos municipais.

  • Regulamentações e Instruções Normativas

    Seção de Regulamentações Municipais e Instruções Normativas: Esta área do portal é dedicada à divulgação das normas e diretrizes municipais que orientam a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em Itagibá. Aqui, você encontrará documentos detalhados que estabelecem procedimentos e padrões para licitações e contratos no âmbito municipal.


    Decreto Decreto nº 5.725, de 26 de julho de 2022.pdf

    Decreto Decreto nº 5.727, de 28 de Julho de 2022.pdf

    IN IN 001-2022 - Plano de Contratação Anual.pdf

    IN IN 002-2022 - Dispensa de Licitação 14133.pdf

    IN IN 003-2022 - Pesquisa de Preços.pdf

    Decreto Decreto nº 5.905, de 29 de março de 2023.pdf

    IN IN 004-2023 - Plano de Contratação Anual Alteração.pdf

    Decreto Decreto nº 6.059, de 28 de dezembro de 2023.pdf

  • Agente de Contratação e Equipe de Apoio

    Designação de Agentes de Contratação e Equipe de Apoio: Esta seção apresenta os atos normativos que nomeiam os responsáveis pela contratação e a equipe de apoio no município. Estes documentos identificam os indivíduos e suas funções específicas no processo de licitação e contratação, assegurando transparência e eficiência administrativa.


    Portaria Portaria nº 700, de 08 de agosto de 2023.pdf

  • Agentes de Planejamento

    Agentes de Planejamento das Secretarias Municipais: Neste espaço, são publicados os atos normativos que designam os agentes responsáveis pelo planejamento nas diversas secretarias municipais. Estes agentes desempenham um papel crucial na elaboração e execução de projetos, garantindo que as atividades estejam alinhadas com as diretrizes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


    Decreto Decreto nº 5.857, de 12 de janeiro de 2023.pdf

    Portaria Portaria nº 155, de 18 de maio de 2021.pdf

    Portaria Portaria nº 545, de 22 de setembro de 2022.pdf

    Portaria Portaria nº 553, de 29 de setembro de 2022.pdf

    Portaria Portaria nº 646, de 17 de Fevereiro de 2023.pdf

  • Fiscalização de Contrato

    Designação de Gestores e Fiscais de Contratos: Esta seção contém os atos normativos que indicam os gestores e fiscais responsáveis pela supervisão dos contratos municipais. Estes documentos são fundamentais para assegurar a conformidade, eficácia e integridade na execução dos contratos.


    Decreto Decreto nº 5.944, de 07 de junho de 2023.pdf

    Portaria Portaria nº 688, de 07 junho de 2023.pdf