Seção de Regulamentações Municipais e Instruções Normativas: Esta área do portal é dedicada à divulgação das normas e diretrizes municipais que orientam a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, em Itagibá. Aqui, você encontrará documentos detalhados que estabelecem procedimentos e padrões para licitações e contratos no âmbito municipal.

Designação de Agentes de Contratação e Equipe de Apoio: Esta seção apresenta os atos normativos que nomeiam os responsáveis pela contratação e a equipe de apoio no município. Estes documentos identificam os indivíduos e suas funções específicas no processo de licitação e contratação, assegurando transparência e eficiência administrativa.

Agentes de Planejamento das Secretarias Municipais: Neste espaço, são publicados os atos normativos que designam os agentes responsáveis pelo planejamento nas diversas secretarias municipais. Estes agentes desempenham um papel crucial na elaboração e execução de projetos, garantindo que as atividades estejam alinhadas com as diretrizes da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Designação de Gestores e Fiscais de Contratos: Esta seção contém os atos normativos que indicam os gestores e fiscais responsáveis pela supervisão dos contratos municipais. Estes documentos são fundamentais para assegurar a conformidade, eficácia e integridade na execução dos contratos.